União é condenada a arcar com dívida trabalhista de empresa de vigilância

Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.

UFS é condenada a pagar indenização por danos morais

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, condenou a UFS a indenizar, por danos morais, Mônica Corrêa Garcia Moreno, que acionou a justiça alegando que, após concluído o curso não lhe foi fornecido o diploma.

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá

Dívida de natureza não-tributária. Prescrição de dívidas com entidades públicas. (Sentença reformada pelo TJRS)

Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.

Bertoldo Werner Passold interpôs embargos à execução fiscal em face do Estado de Santa Catarina, alegando que à época, quando do recebimento de notificação fiscal, por transporte de mercadoria sem o devido registro, já não era mais o proprietário do veículo onde encontrava-se a mercadoria.

Estado terá que custear tratamento contra diabetes

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a custear o tratamento de uma usuária do Sistema Único de Saúde, diagnosticada com Diabetes Mellitus tipo 1.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

Paciente com danos estéticos após cirurgia.

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Auxílio-alimentação. Incorporação. Aposentadoria.

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

PF prende dois ex-deputados e assessores

Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou hoje, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), os ex-presidentes da autarquia Waldomiro Diniz, Daniel Homem de Carvalho e Luiz Rogério Ognibeni Vargas, além de 43 Federações Esportivas e empresas que exploram bingos na capital e em diversos municípios do Estado.

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.

Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa

Tanto pessoa jurídica, proprietário de veículo de comunicação, quanto pessoa física, diretores da empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.